Deputados propõem Projeto de Lei para punir 'racismo reverso' no Brasil
- Larissa Lauane
- 13 de fev.
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Os parlamentares Kim Kataguiri e Guto Zacarias apresentaram projetos de lei um dia após decisão da corte
Os deputados federais Kim Kataguiri e Guto Zacarias (União Brasil – SP) apresentaram projetos de lei visando incluir pessoas brancas na legislação antirracismo no Brasil.
Zacarias apresentou o PL 48/2025 que propõe alterar, em São Paulo, a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que estabelece punições administrativas para práticas discriminatórias em razão de raça ou cor.
Kataguiri, porém, protocolou um PL que altera a Lei nº 7.716/1989, responsável por tipificar crimes de preconceito racial no âmbito federal. Os dois projetos afirmam que o objetivo é aprimorar a lei e punir crimes de preconceito sem levar em consideração cor, raça e etnia da vítima.
No caso julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no dia 4 de fevereiro, anterior aos projetos de lei, um homem branco acusou uma pessoa negra de injúria racial em Alagoas, alegando que foi chamado de “escravista de cabeça branca europeia” em mensagens enviadas por um aplicativo. A decisão do tribunal foi unânime, concluindo que “não há injúria racial contra brancos”, pois a legislação brasileira considera que “o crime de discriminação racial se aplica apenas a grupos historicamente marginalizados”.
Com base no princípio de que o racismo não é apenas um ato individual de discriminação, mas um fenômeno estrutural que impede o acesso igualitário a direitos e oportunidades, os ministros entenderam que casos isolados de ofensas contra brancos se enquadram em crimes de injúria, que tem pena menor que o crime de racismo.
Os projetos de Zacarias e Kataguiri, ainda vão passar pelas comissões legislativas antes de serem votados no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo, respectivamente.
