Suprema Corte do Reino Unido define 'mulher' com base no sexo biológico
- Lara Andrade
- 16 de abr.
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Veredicto exclui mulheres trans e deve ter consequências amplas para a aplicação de leis
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (16) que, para efeitos legais, o termo "mulher" deve ser entendido com base no sexo biológico de nascimento. A decisão, unânime entre os cinco juízes responsáveis, marca uma vitória do grupo feminista For Women Scotland (FWS) contra o governo escocês e encerra uma disputa judicial sobre a interpretação da Lei da Igualdade de 2010, que combate a discriminação no país.
De acordo com o veredicto, os termos “mulher” e “sexo” na legislação referem-se exclusivamente ao sexo biológico, excluindo mulheres trans dessa definição jurídica. Embora o Reino Unido reconheça o direito de pessoas trans a mudarem legalmente seu nome e gênero em documentos, a decisão implica que essa mudança não garante o reconhecimento legal como mulher em contextos relacionados à igualdade de gênero.
A medida tem impacto direto em espaços e serviços destinados exclusivamente a mulheres, como vestiários, abrigos para sem-teto e unidades médicas ou de aconselhamento. Segundo a corte, esses espaços “só funcionarão corretamente se ‘sexo’ for interpretado como sexo biológico”, reforçando a possibilidade de exclusão de mulheres trans desses ambientes.
Apesar da decisão, o juiz Patrick Hodge ressaltou que a legislação ainda protege pessoas trans contra discriminação em razão de seu gênero adquirido. Para a codiretora do FWS, Susan Smith, o julgamento reafirma "o bom senso e a ciência". "Todo mundo sabe o que é sexo, e você não pode mudá-lo", afirmou, em uma declaração que sintetiza o posicionamento do grupo feminista vencedor da ação.
